Quando fomos comprar nosso imóvel nos deparamos com a taxa de corretagem que deveria ser paga ao corretor.
Ops, mais uma despesa???? Pior que sim… Mas lá estávamos e pagamos. Mas será que é legal cobrá-la?
Já vi artigos que dizem que não é ilegal, outros que dizem que esta taxa é abusiva.
Mas o que é esta taxa de corretagem?
Trata-se de um montante que o comprador do imóvel paga para o suposto corretor que já estava esperando no stand de vendas. Esta taxa, geralmente, equivale a 5% do valor do imóvel. Ela não irá amortizar no saldo final, apenas servirá para pagar o corretor que lhe fez a venda.
Essa cobrança é legal?
Esta cobrança é considerada ilegal para boa parte dos juízes e desembargadores. Tribunais têm entendido que obrigação do pagamento é da construtora. Portanto, podemos entrar na justiça pleiteando a ressarcimento da taxa. A justiça está reiterando diversas sentenças favoráveis ao consumidor.
Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
Boas notícias sobre isso:
Compradores de imóveis conseguem reembolso de taxa de corretagem
Mas então quem paga o corretor?
É indiscutível que o corretor precisa receber, afinal, ele trabalha para isso. O que se discute é quem paga pelo trabalho do corretor e, neste caso, a obrigação é de quem contrata os serviços, ou seja, a incorporadora que mantém no local um stand de vendas montado para a comercialização de imóveis.
Quanto tempo tenho para pleitear esta taxa na justiça?
A nossa Justiça ainda encontra vertentes no tribunal. Existem leis para três, cinco ou até dez anos. Ainda não há uma jurisprudência sobre este prazo.
